Poder Legislativo Municipal
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Lei Ordinária Nº: 948/2021
Dispõe sobre serviço público municipal de transporte coletivo urbano e rural no município
Data: 11/08/2021
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Ordinária Nº: 947/2021
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Lei Ordinária Nº: 946/2021
Altera a redação da Lei 835
Lei Ordinária Nº: 945/2021
Ratifica as alterações promovidas no contrato de consórcio público por meio de deliberações da assembleia geral CIM Polo Sul, no tocante ao ingresso de novos municípios consorciados
Data: 28/06/2021
Lei Ordinária Nº: 944/2021
Suprime o Parágrafo Único do artigo 1º da Lei Ordinária 892/2020
Data: 22/06/2021
Lei Ordinária Nº: 943/2021
Altera a redação da lei 846/2018, acrescenta ensino fundamental
Lei Ordinária Nº: 942/2021
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2022
Data: 18/05/2021
Lei Ordinária Nº: 941/2021
Dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais ao Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER
Lei Ordinária Nº: 940/2021
Altera a redação do art. 5º da Lei 785 de 2014
Lei Ordinária Nº: 939/2021
Dispõe sobre a regulamentação da instalação, operação, tratamento de imagens, dados e informações produzidas a partir da central de videomonitoramento
Lei Ordinária Nº: 938/2021
Estabelece sanções administrativas visando à prevenção contra o contágio por COVID-19
Lei Ordinária Nº: 937/2021
Dispõe sobre a divisão administrativa do município de Dores do Rio Preto, as denominações e confrontações dos distritos e a composição de comunidades rurais
Lei Ordinária Nº: 936/2021
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Data: 31/03/2021
Lei Ordinária Nº: 934/2021
Reconhece dívida com o consórcio público intermunicipal de desenvolvimento sustentável do território do caparaó capixaba e autoriza parcelamento de divida
Data: 25/03/2021
Lei Ordinária Nº: 933/2021
Altera a redação do art. 6º da lei nº834/2017 que autorizou a concessão de patrocínio a atletas do Município.
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